Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Esta lei protege os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e dá-lhe maior controlo sobre como as suas informações são recolhidas, usadas e armazenadas.

A foldriver.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e em proteger os seus direitos de privacidade. Este documento explica como pode exercer os seus direitos ao abrigo do GDPR.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: foldriver.com

Morada: Av. José Elias Garcia 203, 2745-098 Queluz, Portugal

Email de Contacto: support@foldriver.com

Email Geral: info@foldriver.com

Email Alternativo: contact@foldriver.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

O GDPR concede-lhe vários direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais. Abaixo, explicamos cada um destes direitos em detalhe.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

Uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si
Informações sobre como usamos os seus dados
Informações sobre com quem partilhamos os seus dados
O período durante o qual armazenaremos os seus dados
Informações sobre a origem dos dados

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias. A primeira cópia dos seus dados é gratuita.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos que tenhamos sobre si.

O que pode solicitar:

Correção de informações incorretas
Completar informações incompletas
Atualização de dados desatualizados

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Pedido de Retificação de Dados GDPR" e especifique quais dados pretende corrigir.

Prazo de resposta: Procederemos à correção no prazo de 30 dias e notificaremos todos os destinatários dos seus dados sobre a correção.

3.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando pode solicitar o apagamento:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retira o consentimento e não existe outra base legal para o tratamento
Opõe-se ao tratamento e não existem motivos legítimos que prevaleçam
Os dados foram tratados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos recusar o apagamento se precisarmos manter os dados para cumprir obrigações legais, para o exercício de direitos legais, ou por razões de interesse público.

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias e, se aprovarmos o pedido, apagaremos os dados de forma permanente.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)

Tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Quando pode solicitar a limitação:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O tratamento é ilegal mas prefere a limitação ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamações legais
Opôs-se ao tratamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Pedido de Limitação de Tratamento GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias e, se aprovarmos, limitaremos o processamento aos fins acordados.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e de leitura automática.

O que está incluído:

Dados que nos forneceu diretamente
Dados gerados através da utilização dos nossos serviços
Formato: CSV, JSON ou XML

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados GDPR" e especifique o formato preferido.

Prazo de resposta: Forneceremos os dados no prazo de 30 dias.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando pode opor-se:

Tratamento baseado em interesses legítimos
Tratamento para fins de marketing direto
Tratamento para fins de investigação científica ou histórica
Tratamento para fins estatísticos

Como exercer este direito: Envie um email para support@foldriver.com com o assunto "Oposição ao Tratamento de Dados GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias e cessaremos o tratamento, a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos.

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Nota: Atualmente, não utilizamos sistemas de tomada de decisão automatizada no nosso website.

3.8 Direito de Retirar o Consentimento

Se o tratamento dos seus dados for baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar o consentimento:

Através das configurações de cookies no website
Enviando um email para support@foldriver.com
Clicando no link de cancelamento de subscrição nos nossos emails

Efeito: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

4. Como Processar os Seus Pedidos

Para garantir a segurança dos seus dados, seguimos um processo rigoroso ao processar pedidos GDPR:

Passo 1: Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, precisamos verificar a sua identidade antes de processar qualquer pedido. Poderemos solicitar:

Confirmação do endereço de email associado à sua conta
Resposta a perguntas de segurança
Documentos de identificação (em casos específicos)

Passo 2: Análise do Pedido

Analisaremos o seu pedido para determinar se é válido ao abrigo do GDPR e se existem exceções aplicáveis.

Passo 3: Processamento

Após a verificação e análise, processaremos o seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias.

Passo 4: Confirmação

Notificaremos sobre a conclusão do pedido e, quando aplicável, forneceremos os dados ou confirmação das ações tomadas.

5. Gestão de Cookies e Consentimento

Os cookies são uma parte importante da sua experiência no nosso website. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.

Como Gerir Cookies

Através do Website:

Clique no banner de cookies quando visitar o website pela primeira vez
Escolha "Aceitar Todos" ou "Apenas Necessários"
Pode alterar as suas preferências a qualquer momento limpando os cookies do navegador

Através do Navegador:

Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Definições > Cookies e permissões do site

Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do website (não requerem consentimento)
Cookies de Preferências: Memorizam as suas escolhas (requerem consentimento)
Cookies Analíticos: Ajudam-nos a melhorar o website (requerem consentimento)
Cookies de Marketing: Utilizados para publicidade direcionada (requerem consentimento)

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantiremos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
Regras corporativas vinculativas
Decisões de adequação da Comissão Europeia

7. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

Notificaremos a autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
Tomaremos medidas imediatas para mitigar os danos
Investigaremos a causa e implementaremos medidas preventivas

8. Autoridade de Supervisão

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

9. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos:

Dados de Contacto: 3 anos após a última interação
Dados de Navegação: 12 meses
Registos de Consentimento: 5 anos
Dados de Suporte: 2 anos após a resolução
Dados Financeiros: 10 anos (obrigação legal)

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:

Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões
Encriptação de dados em repouso
Controlo de acesso baseado em funções
Autenticação multifator para sistemas internos
Auditorias de segurança regulares
Backups encriptados e seguros
Formação regular da equipa em proteção de dados
Políticas de segurança da informação documentadas

11. Direitos Específicos para Menores

O nosso website e serviços são destinados a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor:

Eliminaremos os dados imediatamente
Notificaremos os pais ou tutores legais, se possível
Tomaremos medidas para prevenir futuras recolhas

12. Processadores de Dados

Trabalhamos com processadores de dados cuidadosamente selecionados que nos ajudam a fornecer os nossos serviços. Todos os processadores:

Estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados
Só podem processar dados de acordo com as nossas instruções
Devem implementar medidas de segurança adequadas
Devem notificar-nos de qualquer violação de dados
Devem eliminar ou devolver os dados quando solicitado

13. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) sempre que introduzimos novos processamentos que possam representar um alto risco para os seus direitos e liberdades.

14. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar:

Email: support@foldriver.com

Assunto: "Atenção: Encarregado da Proteção de Dados"

Responderemos a todas as questões relacionadas com proteção de dados no prazo de 5 dias úteis.

15. Atualizações a Esta Política

Esta política GDPR pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

Aviso proeminente no website
Email para utilizadores registados
Atualização da data no topo desta página

16. Contacto

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados, contacte-nos:

Email de Suporte (24h): support@foldriver.com

Email Geral: info@foldriver.com

Email de Contacto: contact@foldriver.com

Morada: foldriver.com, Av. José Elias Garcia 203, 2745-098 Queluz, Portugal

Responderemos a todos os pedidos GDPR no prazo máximo de 30 dias.